Que prioridades no orçamento da Câmara para 2019?

Apenas conhecendo os diversos tipos de investimento propostos pela Câmara podemos ter uma noção das suas prioridades. Neste orçamento há assim que distinguir vários aspectos:

1) grandes investimentos totalmente comparticipados pelo Estado através de contratos programa: a escola básica Rodrigues Soromenho (Sesimbra) e as melhorias nos centros de saúde. Para a escola o contrato refere 3 milhões de euros ao longo de 3 anos (2017 a 2019) mas o orçamento da Câmara só prevê 500 mil em 2018 e 350 mil em 2019. Se existe um contrato e a Câmara cumpre de facto a sua parte (cedência dos edifícios por x anos) resta saber porque não cumpre o Estado com a sua. Para os centros de saúde (Unidade Saúde Sesimbra, Unidade de Cuidados na Comunidade, Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados, Unidade de Saúde Pública de Sesimbra) prevê o contrato 950 mil ao longo de 2 anos (2016 e 2017). A Câmara previa 150 mil em 2018 e 450 mil em 2019. Uma vez mais muito menos, muito atrasado e sem indicação clara de que unidades onde. Aparece também com uma verba irrisória de mil euros o Tribunal. Compreende-se a descrença da Câmara pois o que existe é um mero protocolo em que a Câmara cede o terreno, ligações rodoviárias e de infraestruturas e o Estado o edifício, mas sem verbas e prazos, dizendo apenas o protocolo, de 2017, que a Câmara pode rehaver o terreno se a construção não avançar...

2) Por outro lado existem os grandes investimentos totalmente pagos pela Câmara: edifício dos serviços da Câmara 1.151 mil euros, auditório da Quinta do Conde 1.130 mil euros e canil/gatil 476 mil euros. Existem ainda duas coisas que a Câmara anuncia mas às quais não atribui verbas e para as quais não há financiamento comunitário, o que significa que afinal provavelmente não avançarão: novo mercado de Sesimbra e pavilhão multiusos na Quinta do Conde. Em relação a estes investimentos que sairão totalmente dos bolsos da Câmara há a perguntar: justificam-se investimentos tão avultados quando há outras coisas para as quais há comparticipação de fundos comunitários até 2020 e ainda não foram feitas ou foram feitas muito aquém do que os fundos permitem?

3) Existem então ainda as obras que decorrão com o apoio de 50% de fundos comunitários e que incluem: creches e escola básica na Quinta do Conde (EB Casal do Sapo/Fontaínhas, EB n°2 da Quinta do Conde e EB Conde 2), com 1.590 mil atribuídos pelo FEDER mais 237 mil para redimensionamento da rede de creches de todo o Concelho. O orçamento da Câmara só refere a Quinta do Conde com 1.310 mil em 2019 e 500 mil em 2020. Resta saber se inclui creches noutras zonas do concelho como preconizado pelo Programa de Desenvolvimento e Coesão Territorial 2014-2020.
Outra obra com apoio de fundos a 50% é a Reabilitação do Cabo Espichel. Curiosamente o FEDER considerou um valor global de 853 mil euros, o PDCT 1015 e a Câmara propõe para este ano 1.173 mil. Em relação a esta obra teremos de estar atentos pois a Câmara pensa fazer uma concessão a um privado para exploração depois de rehabilitado através do programa REVIVE. Ora este programa é para imóveis que o Estado não consegue rehabilitar e as concessões são feitas com essa contrapartida. Não faz sentido concessionar se a Câmara vai ela mesma rehabilitar.
Também com financiamento a intervenção no Bairro Infante D. Henrique, com um valor de 150 mil, dos quais 35 mil já foram recebidos em 2017. No entanto a Câmara concorreu e anuncia que vai intervir noutras Comunidades Desfavorecidas, mas só esta aparece já aprovada no POR AML 2020. Curioso é o caso do Bloco da Mata que está anunciado no site da Câmara com um investimento de 800 mil, em 2018 tinha uma previsão de investimento de 1.250 mil e para 2019 1.700 mil. Mas não se consegue confirmar se e donde vêem fundos comunitários.
Outra situação é a Promoção da Eficiência Energética de Equipamentos Públicos, com 908 mil atribuídos e que a Câmara tinha previsto 800 mil em 2018 e agora prevê 411 mil em 2019.
Outra obra com financiamento é a Rehabilitação da Capela de São Sebastião, com 612 mil no orçamento, mas que não se encontra em nenhum programa comunitário com esta denominação. O mesmo para a Rehabilitação do Núcleo Histórico de Sesimbra. De facto a Câmara devia divulgar claramente o nome, código e valor dos financiamentos aprovados.
Prosseguem o programa de saneamento e dos passeios dentro do previsto.

4) No que diz respeito a investimentos para os quais há apoios de pelo menos 50% no POR AML 2020 (e que portanto deveriam realizar-se até 2020 ou serão perdidos) que a Câmara ainda não realizou ou que realizou com verbas muito inferiores, temos: Equipamentos da Protecção Civil 147 mil euros (não feito); Valorização do Património da Arrábida 120 mil (não feito); Centro Incubação de Empresas, 104 mil a financiar, a Câmara previu 37 mil em 2018; Plano Estratégico Turismo 350 mil (não feito); CREF 571 mil (não feito); Inclusão Social Emprego 185 mil e Bem Estar 315 mil a financiar, a Câmara previa 52 mil em 2018; Integração Social Participação 517 mil a financiar, a Câmara previa 10 mil em 2018; Sucesso Escolar e Profissional Jovem 756 mil a financiar, a Câmara previa 115 mil em 2018. É perante tanto dinheiro deitado ao lixo na formação, inclusão, educação e emprego que nos interrogamos se faz sentido gastar mais de um milhão no edifício dos serviços da Câmara, mais de um milhão no Auditório da Quinta do Conde (já bastante previlegiada) e 500 mil no canil/gatil. Talvez só o canil/gatil seja uma prioridade que o justifique visto as poucas estruturas no concelho para o bem estar animal.

5) Há ainda um item de investimento da Câmara que aparece apenas em 2019 com 15 mil euros e que deveria aparecer nos próximos anos sempre: o carregamento de carros elétricos com 15 mil euros.

6) Por fim há ainda que avaliar a contratação de mais pessoal pela Câmara para sectores onde já existem departamentos e sub-departamentos, ficando-se com a impressão que há sectores autenticamente duplicados.

Quando forem aprovadas as contas de 2018 constataremos como correram os investimentos previstos porque infelizmente e ilegalmente não são públicas nem estão online as alterações que foram sendo aprovadas ao longo do ano, nem temos os relatórios de execução de muita obra.