Balanço Autárquico Maio 2019

Fechadas que estão as contas de 2018 é altura de fazer balanços.

Num orçamento com cerca de 25 milhões de despesa o aspecto mais surpreendente continua a ser o pouco investimento em acção social (420 mil), saúde (76 mil) e habitação (600 mil). Mais ridículos ainda são os 61 mil euros para as actividades económicas e os 150 mil em animação social e turística. Tudo continua centrado numa política do betão, descurando os apoios que precisam os nossos idosos com muito baixos rendimentos e os nossos jovens com pouco emprego e mal pago. Falta uma visão estratégica para o desenvolvimento económico da região e apoios autárquicos que sejam uma almofada social.

Sem uma visão estratégica para o desenvolvimento económico não há investimento empresarial e sem PDM novo e clarificado não há investimento empresarial e particular. Passou mais um ano e a prometida proposta dum novo PDM já vai em 11 anos. A Câmara desculpa-se com o surgir de novas leis que exigem adaptações mas este contratempo não leva outras Câmaras a este atraso. O facto é que a Câmara não desejava apresentar um novo PDM pois isso implicava ter de respeitar legislação ambiental definidora da REN e da RAN que não cumpriu no que planeou e no que licenciou, incompatibilidades ambientais que não quer reconhecer. Deste facto é conhecedora há pelo menos 4 anos, avisada pela APA e pela CCDR LVT, mas preferiu continuar a licenciar sem regras. No entanto esta estratégia não será mais possível, nomeadamente no previsto para a Mata de Sesimbra mas não só, porque o novo Plano de Orla Costeira tornou legalmente obrigatórias uma série de alterações que terão de ser publicadas até 12 de Julho*. Talvez deste modo finalmente se desbloqueie um novo PDM e todos saibamos onde se pode investir em quê e qual a estratégia de desenvolvimento.

Por fim há que falar do elefante na sala. O maior problema orçamental da Câmara, a maior dívida de longe de que é credora, são os 9 milhões e 600 mil euros de custas de urbanização em dívida pelos proprietários das AUGI. Em 2018 cobrou apenas 100 mil. Este assunto gera injustiças territoriais e individuais. Não sabemos se há AUGIs que pagaram tudo e AUGIs que pouco pagaram. Ao contrário do que exige a lei os Planos de Execução e Financiamento das AUGIs, onde a Câmara se compromete com melhorias específicas em troca dos pagamentos dos proprietários, não estão online e há que pagar para lhes aceder. Não sabemos se as AUGIs que mais pagaram têm estes contratos mais cumpridos. Sabemos que houve proprietários que não pagaram cujas propriedades foram a hasta pública. Outros não. Sabemos que houve proprietários que puderam pagar a prestações. Outros não.

Obviamente é uma questão que exige uma visão solidária. Mas em troca tem de haver transparência total. E por fim estratégia: um Plano de Cobrança Especial que tenha em conta os rendimentos e permita um pagamento ao longo de décadas; um plano de apoio à habitação própria que conte com o financiamento dum Plano Local de Habitação.

O Bloco de Esquerda tem propostas claras para responder a todos estes desafios.

* correcção

Nota: este balanço é por lapso atribuído ao camarada Adelino Fortunato quando é uma posição da concelhia; também por lapso não foi publicado em Junho, sendo um balanço de Maio de 2019.