CMS aprova alterações ao PDM do POC

A CMS aprovou na sua reunião de 24 de Julho as alterações por adaptação ao PDM, PULA e Planos de Pormenor da Mata de Sesimbra exigidas pelo Programa da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel. Estas alterações constituem a maior derrota da política do betão contra a natureza que a CMS levou a cabo nas últimas décadas, descurando até a protecção de pessoas e bens ao licenciar e/ou não fiscalizar em zonas de risco.

Estas alterações colocarão ordem e garantirão a protecção contra as alterações climáticas na orla costeira até ao Cabo Espichel e protegerão ainda as dunas da Mata de Sesimbra. Será também ordenada a margem da Lagoa de Albufeira e existirão restrições a novos licenciamentos em zonas de risco.

Aguarda-se um plano de operacionalização de todas as medidas que garanta e proteja os direitos de realojamento daqueles que, tendo direitos antigos, sejam obrigados a deslocar-se das suas primeiras habitações.