Moção Anti-homofobia

A Assembeia Municipal aprovou por unanimidade a Moção proposta pelo BE subordinada ao tema “Contra a discriminação em função da orientação sexual” que se passa a transcrever:

Considerando que:

1) Portugal tem no artigo 13° da sua Constituição um garante da não discriminação, nomeadamente mas não só com base na orientação sexual;

2) Que o ordenamento jurídico português reconhece um agravamento penal do crime de discriminação e incitamento ao ódio no caso de apoiado na orientação sexual;

3) Que o Relatório contra a Homofobia da ILGA PORTUGAL aponta os incidentes discriminatórios como a situação mais frequente de violência e aponta igualmente o distrito de Setúbal como o 4° em número de denúncias de casos de violência;

4) Tendo tido conhecimento do ataque homofóbico sofrido por um casal lésbico na Costa da Caparica a 17 de Fevereiro de 2019, constituído por insultos verbais e agressão na rua;

Solidariza-se esta Assembleia em 22 de Março de 2019 com a luta contra a homofobia em todo o país, condena todos os comportamentos homofóbicos e exige o rápido apuramento de responsabilidades.