Balanço da Assembleia Municipal de 8 de Novembro

Balanço da AM de 8 de Novembro

Foi aprovada por unanimidade uma Recomendação do Bloco para que o executivo faça um levantamento das necessidades habitacionais dos que vivem em habitação indigna no concelho, recorrendo para isso ao programa 1º Direito que apoia financeiramente o levantamento das necessidades e a rehabilitação de edificado para arrendamento. O Presidente da CMS afirmou que seria de facto intenção da CMS concorrer e alargar as modalidades de oferta de habitação. O deputado municipal do Bloco chamou ainda a atenção para a necessidade duma postura pró-activa das instituições que de mais perto se apercebem destas necessidades pois, como é sabido, muitas pessoas não solicitam ajuda por vergonha ou desconhecimento dos processos. Nesse sentido são mais do que a centena mencionada pelo Presidente as situações em falta.

Posteriormente à Assembleia Municipal o Bloco solicitou ao Presidente da CMS que apresentasse o Relatório Municipal de Habitação, relatório anual obrigatório com a nova Lei de Bases, que permite fazer o levantamento das necessidades a que a Carta Municipal de Habitação terá de dar resposta. O Bloco de Esquerda de Sesimbra está determinado em fazer das necessidades habitacionais uma das suas prioridades políticas.

Desceu à respectiva Comissão uma moção do Bloco que defende a fixação de médicos no SNS, nomeadamente nos hospitais Garcia de Orta e São Bernardo, o alargamento do Atendimento Permanente nos Centros de Saúde e o novo hospital no Seixal.

Foi aprovada por unanimidade uma recomendação para que se dê início a um regulamento para o Alojamento Local. O Bloco apresentou uma declaração de voto em que manifesta a sua preocupação com a gentrificação da vila de Sesimbra, a perder residentes para o turismo, e frisou igualmente que o levantamento dos Alojamentos Locais existentes deve incluir a fiscalização dos que se encontram a funcionar ilegalmente para que a contagem corresponda à realidade.

O Bloco de Esquerda foi também o único partido que apresentou uma proposta de descida dos impostos cobrados municipalmente com base na pobreza da região e nas elevadas receitas da Câmara.

Propostas do Bloco de Esquerda para cobrança de IMI, derrama e IRS

Um estudo da Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal concluiu recentemente que a Península de Setúbal é a quarta região mais pobre do país, sendo que o concelho de Sesimbra é também dos mais pobres nesta península. As propostas de cobrança de IMI e de IRS devem atender a esta circunstância e não penalizar ainda mais os munícipes. Mais folga orçamental tem ainda a cobrança de IMI pelo facto de ter crescido bastante nos últimos anos. Há que salientar ainda que, em 308 concelhos, Sesimbra foi em 2018 o 29º concelho que mais valor recebeu de IMI em Portugal de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Na cobrança de IRS nada justifica exigir a taxa máxima aos munícipes e não lhes devolver absolutamente nada.

Quanto à cobrança da derrama ela deve entender-se como medida incentivadora à fixação de empresas. Também aqui Sesimbra apresenta fraco registro devendo apresentar propostas às empresas que sejam competitivas, pelo menos em termos distritais.

Nestes pressupostos as propostas do Bloco de Esquerda são as seguintes:

• cobrança de IMI 0,3750 %, sendo que em 2018 cinco dos treze concelhos do distrito cobraram ainda menos

• cobrança de derrama

  • isenção para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150.000,00 € (isenção proposta em 2018 por oito dos treze concelhos do distrito)

  • isenção para sujeitos passivos com sede social no concelho em 2016, 2017 e 2018, que criem e mantenham postos de trabalho efetivos no periodo, nos seguintes termos: micro - 1 posto de trabalho; pequenas e médias, respetivamente 3 e 6 postos de trabalho.

• cobrança de IRS: 4%, sendo que um terço dos concelhos portugueses já cobram este valor ou menos.