Mais apoios sociais no orçamento de 2020!

No 2º concelho mais pobre da Área Metropolitana de Lisboa, e apesar da CMS ter muitas receitas, apenas 2,5% da despesa de 2018 foi para apoios sociais.

Propostas: apoio à carência alimentar; apoio domiciliário idosos; programa de ocupação de tempos livres para idosos; bolsas de estudo para jovens de famílias carenciadas; programas de férias para crianças de famílias carenciadas.

Proposta de Melhoria e Sistematização dos Apoios Sociais

Considerando os indicadores de carência do Diagnóstico Social do Concelho 2015, assim como os indicadores do Poder de Compra Concelhio de 2017 editado recentemente, concluímos que nos encontramos perante um concelho com elevados níveis de pobreza e de carências sociais em que alguns apoios sociais são urgentes.

Considerando os orçamentos da CMS e o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2019 concluímos que, apesar da CMS ter grande independência financeira resultante de muitas receitas próprias, não tem dado a devida prioridade orçamental aos apoios sociais.

Considerando os poucos e mal sistematizados apoios existentes a nível municipal concluímos ser de todo o interesse que a CMS produza um Regulamento dos Apoios Sociais e que discrimine claramente nos orçamentos os montantes atribuídos a cada tipo de apoio.

Concretizando o Bloco de Esquerda vem por este meio propor a criação dos seguintes apoios sociais:

1) programa de apoio à carência alimentar, com prioridade a mães sozinhas com filhos e a reformados. Critério de atribuição: menos de um salário mínimo por pessoa do agrupamento familiar, contados os apoios sociais. A Câmara pode ter uma equipa de recolha e distribuição de alimentos ou articular-se com o já existente.

2) programa de Apoio Domiciliário a idosos que vivem sozinhos. Constituir uma equipa de pequenas reparações. Articular-se com outras instituições para constituir equipas de visita.

3) programa de ocupação dos tempos livres para idosos. Apoiar mais a Universidade Sénior e criar um núcleo em Santiago. Sistematizar e publicitar municipalmente as viagens sociais.

4) bolsas de estudo para jovens de famílias carenciadas ( menos de um ordenado mínimo por pessoa contados os apoios sociais no agrupamento familiar) que atingissem um determinado nível de mérito (75% ou mais).

5) programas de férias para crianças de famílias carenciadas ( menos de um ordenado mínimo por pessoa contados os apoios sociais no agrupamento familiar) que frequentem o ensino básico.

Fundamentação

1) "Diagnóstico Social do Concelho de Sesimbra 2015" (com dados do censo 2011)

Considerando o crescimento da freguesia da Quinta do Conde pensamos que podemos presumir um crescimento populacional de 10% no concelho de 2011 para agora (de 50 mil para 55 mil).

A Quinta do Conde tinha 25 mil residentes em 2011, hoje serão cerca de 30 mil; destes 17,4% tinham menos de 14 anos.

Há mais jovens que idosos no concelho e isso deve ter-se acentuado com as mortes em Santiago. A manter a estrutura etária hoje teremos cerca de 8 mil até aos 14 anos.

Por outro lado a freguesia de longe que tem mais pessoas a morar sozinhas ou a dois é Santiago, os idosos, sendo também onde há mais viúvos. Existiam 4062 no concelho a morar sozinhas, hoje 4300 talvez. Tínhamos uma percentagem enorme de reformados no concelho 56,4% (em Santiago 67,9%). Esta percentagem deve ter-se ainda acentuado. No entanto só 23% é que tinham reforma! Incapacitados permanentes 3,4%. Benefeciários de RSI 1027 (em 2013).

Existiam em 2011 1423 agregados de mães sozinhas com pelo menos um filho. Relembramos que estão identificadas como as situações de maior pobreza, mais que os idosos. Em todas as freguesias representavam 7,4 % da população. Eram 13767 famílias no total do concelho em 2011. Com o crescimento populacional seriam 1560 destas famílias de mães sozinhas com pelo menos um filho hoje. 315 processos na CPCJ em 2014 (dos quais negligência e abandono 20%).

Pessoas que vivem do apoio social 0,3%. Refeições em cantina social 105 (2015).

2) Poder de Compra (PC) Concelhio 2017 – editado em 2019

PC per capita no concelho 90,03 (AML 124,1; Lisboa 219,63; atrás de nós na AML só a Moita 81,95 e Odivelas 89,3). Conclusão: temos 2/3 do PC da AML per capita; 40% do PC de Lisboa e na AML só temos 2 concelhos mais pobres.

Percentagem de PC em relação ao total do país (considera o PC per capita mais o número de residentes – é mais rigoroso): 0,449% (AML 34,171 %; Lisboa 10,801%; atrás de nós só Alcochete com 0,223%). Conclusões: temos pouco PC e somos poucos, o que redunda no 2º concelho mais pobre da AML, com um PC que pesa no país 20 vezes menos que o de Lisboa e representando apenas cerca de 4% do PC da AML.

Não ignoramos que Sesimbra é um concelho com elevado dinamismo relativo, ou seja, há variações sazonais no PC, regra geral turísticas mas também devido ao elevado número de 2as habitações: 0,467%. Mais que nós na AML só Cascais 1,109% e Lisboa 1,287%. Isto apenas demonstra que é um concelho em que quem vem de fora trás riqueza superior ao PC per capita local. Apesar de só cerca de 20% dos concelhos do país terem esta variação positiva não podemos esquecer que ela é alheia aos munícipes. Os munícipes de Sesimbra são pobres, ficando o seu Poder de Compra abaixo da média nacional e muitíssimo abaixo da média da AML. É para estes que a CMS deve trabalhar e orçamentar não se deixando iludir com a maior riqueza dos que nos visitam.

3) Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (relativo às contas de 2018). Comparação com 308 municípios.

Municípios que apresentam maior independência financeira (maior percentagem de receitas próprias em relação às totais) – em 8º no país. As receitas próprias são as totais menos as transferências e os passivos financeiros, ou seja, são os impostos e taxas. A média do país foi 39,7% e Sesimbra teve 84%, mais do dobro (a média é cerca de 79% no último mandato, sendo portanto algo habitual). Isto demonstra que se cobram muitos impostos e taxas.

Municípios que em 2018 apresentaram maior peso de receitas provenientes de impostos, taxas e licenças no total da receita cobrada: em 31º no país. Os valores estão dentro da média do anterior mandato, é algo habitual. Se as receitas próprias são superiores a estas significa que para além de muitos impostos e taxas há outros serviços onde se recebe muito. No caso de Sesimbra estão ligados a bens e serviços, como por exemplo água, saneamento e esgotos.

Munícipios com maior receita cobrada de IMI: em 29º no país. Receita que tem vindo a crescer há 10 anos, com ligeiro decréscimo em 2018 (cerca de 200 mil euros em 13 milhões). Sesimbra está portanto nos 10% de concelhos que mais IMI cobram (em euros, não é em percentagem). Relembra-se que a CMS aprovou recentemente a cobrança pela taxa máxima, 0,45%, quando poderia ser menos.

Municípios com maior receita cobrada de IMT: em 30º no país, com 6 milhões e 800 mil, mais do dobro de 2016. Isto mostra o quanto aceleraram as vendas de imóveis no concelho, dinamismo que permanece.

Municípios com maior receita de bens e serviços correntes: em 11º no país. São quase 13 milhões por ano.

4) Orçamento CMS de 2018

A CMS dispendeu em Acção Social apenas cerca de 445 mil euros num total de cerca de 18 milhões e 600 mil euros de despesa.